Questão 2093174

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2093174

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O IPTU incide sobre imóveis com edificações e sobre imóveis sem edificações.
Alternativa B:
A incidência do imposto depende do cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas.
Alternativa C:
Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título.
Alternativa D:
O proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil é solidariamente responsável pelo pagamento do IPTU devido pelo titular de usufruto, uso ou habitação.