Questão 2093155

A renovação da Licença de Operação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação final do IBAMA.

O IBAMA poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.

Os empreendimentos em não conformidade com o licenciamento ambiental estarão enquadrados nos termos da Lei, que prevê pena de detenção de um a seis meses e multa ou ambas as penas cumulativamente.

Quanto aos prazos de validade de cada modalidade de licença, eles são especificados no respectivo documento, levando em consideração que o prazo de validade da Licença de Operação deverá ser, no mínimo, o do cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.