Questão 2092428

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2092428

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito e Capacidade Processual

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos
tem capacidade para estar em juízo.
Alternativa B: O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Alternativa C: O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Alternativa D: O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.