Questão 2092418

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2092418

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

Sobre as normas fundamentais do processo civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, observando-se as disposições do Código de Processo Civil.
Alternativa B: O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Alternativa C: Não se excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Alternativa D: É vedada a arbitragem em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional.