Questão 2092331

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2092331

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmas - TO

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O servidor fará jus a quarenta e cinco dias de férias por ano, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.
Alternativa B: Para qualquer período aquisitivo de férias serão exigidos, no mínimo, vinte e quatro meses de exercício prévio.
Alternativa C: Na contagem do período de férias, descontar-se-ão eventuais faltas que o servidor tenha tido no período de aquisição.
Alternativa D: As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

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