Questão 2092144

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2092144

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Beneficiários da Assistência Judiciária

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

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