Questão 2091415

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2091415

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Feira de Santana - BA

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana

Relativamente ao tema do “domínio público”, assim dispõe a Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana:

Alternativa A:
É vedada a edifcação em unidades de conservação de proteção integral e áreas de proteção ambiental
Alternativa B:
Os bens municipais não podem ser utilizados em caráter privativo por particulares
Alternativa C:
Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imóveis que pertençam ao Município, exceção feita aos recursos hídricos de seu território, que pertencem à União
Alternativa D:
Os imóveis municipais edifcados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente não podem ser utilizados por particulares