Questão 2091379

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2091379

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Feira de Santana - BA

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.

Alternativa A:
O servidor efetivo terá direito a licença não remunerada na forma da legislação eleitoral, sem prejuízo da percepção do seu vencimento básico e das vantagens de caráter pessoal
Alternativa B:
A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho do servidor
Alternativa D:
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa