Questão 2091375

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2091375

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fraude em Licitação ou Contrato

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana

Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:

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