Questão 208929

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 208929

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Pedro é servidor público aposentado desde 2019 e durante a atividade exercia cargo público de provimento efetivo. Em 2023, Pedro pediu o retorno à atividade. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei estadual n.º 5.810/1994:

Alternativa A:
Pedro terá que solicitar sua recondução ao cargo antes ocupado e seu retorno dependerá de interesse da Administração.
Alternativa B:
O retorno do servidor aposentado à atividade é chamado de reversão e a legislação estadual somente permite a reversão nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, quando junta médica oficial constatar que não existem mais os motivos que levaram o servidor à aposentação.
Alternativa C:
A reversão a pedido é possível pela legislação, porém Pedro não pode mais retornar à atividade porque o prazo para requerer a reversão é de até 2 (dois) anos.
Alternativa D:
A reversão de Pedro dependerá da existência de cargo vago.
Alternativa E:
O retorno à atividade de Pedro prescinde de interesse da Administração.

Estatísticas Cadernos

Questão 208929

Continue estudando na plataforma