Questão
ID 208900Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Nos termos do Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, serão concedidas ao servidor folgas premiais pela realização facultativa de cursos de qualificação, até o máximo de _____ por ano. As folgas premiais serão concedidas de acordo com a soma de horas-curso realizadas pelo servidor no decorrer de cada ano civil e usufruídas no ano subsequente. Assim, para cursos entre 30 e 60 horas a folga premiai é de _____.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?