Questão 208836

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 208836

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Junta Comercial do Estado do Pará

A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 26, 27, 28,29 e 30.

Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:

Alternativa A:
Caberá a transferência a pedido do servidor ou por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.
Alternativa B:
A transferência será processada atendendo a conveniência do servidor desde que no órgão pretendido exista cargo vago, de igual denominação.
Alternativa C:
O servidor transferido somente poderá renovar o pedido, após decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.
Alternativa D:
Será concedida a transferência para cargos que tenham candidatos aprovados em concurso, com prazo de validade não esgotado.

Estatísticas Cadernos

Questão 208836

Continue estudando na plataforma