Questão 208830 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETAP 2021

Questão

ID 208830

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Junta Comercial do Estado do Pará

A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 26, 27, 28,29 e 30.

Leia as alternativas seguintes que tratam sobre remuneração, vencimento e acréscimos pecuniários e marque a única correta:

Alternativa A:
Entre o maior e o menor vencimento, a relação de valores será de um para cinco.
Alternativa B:
No Ministério Público, o limite máximo é o valor percebido como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Promotores de Justiça.
Alternativa C:
Os acréscimos pecuniários, percebidos pelo servidor público, serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Alternativa D:
A remuneração do servidor não excederá, no âmbito do respectivo Poder, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Deputados Estaduais, Secretários de Estado e Desembargadores.

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Questão 208830

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