Questão 208803

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 208803

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Junta Comercial do Estado do Pará

Com base na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, responda as questões 26 e 27.

Marque a única alternativa que não apresente a definição prevista na Lei em questão.

Alternativa A:
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo comissionado.
Alternativa B:
Categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
Alternativa C:
Grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
Alternativa D:
Cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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