Questão 2087724

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2087724

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Salvo as exceções previstas nessa Lei Orgânica, é permitido a qualquer dos poderes delegarem suas atribuições a outros membros de outros poderes.
Alternativa B:
A base da autoridade do Governo Municipal é a vontade do povo.
Alternativa C:
Os conselhos populares deverão ser criados, com objetivos gerais dependentes dos objetivos impostos pela Câmara Municipal.
Alternativa D:
Nos atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico ou cultural do Município, é dispensável a participação popular.
Alternativa E:
É uma das competências comuns dos Municípios, juntamente com a União e os Estados, estimular a educação e a prática desportiva.