Questão 2087704

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2087704

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que

Alternativa A:
poderão ser interrompidas quando se tratar de aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
Alternativa C:
a convocação para sessão extraordinária, no período de recesso, somente poderá ser feita pelo Prefeito.
Alternativa D:
as sessões da Câmara Municipal serão públicas, exceto no caso de votação de Emenda à Lei Orgânica.
Alternativa E:
durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.

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