Questão 2087651

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2087651

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

A fiscalização do Município de São José dos Campos será exercida

Alternativa A:
pelo Poder Legislativo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, ou, quando ele não existir, do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Alternativa C:
pelo Poder Legislativo Municipal, que emite parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Alternativa D:
pela população, pois as contas do Município ficarão, durante 180 (cento e oitenta) dias, anualmente, disponíveis para que qualquer pessoa possa examiná-las e questionar sua validade.
Alternativa E:
pela população, pelo exame direto das contas, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua disponibilização pelo Poder Executivo Municipal, na forma da lei.