Questão 208764

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 208764

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.

Alternativa A:
Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma naturezade trabalho não sujeitos a escalonamento.
Alternativa B:
São requisitos para a posse em cargo público ser brasileironato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em plenoexercício dos direitos políticos.
Alternativa C:
Compete privativamente ao governador do Pará dar o exercícioao servidor nomeado.
Alternativa D:
A promoção por merecimento não está sujeita a interstício.
Alternativa E:
É possível a transferência de servidores por permuta, por meiode requerimento dos servidores interessados.

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