Questão 208760

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 208760

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

A promoção, forma de provimento de cargos públicos,conceitua-se como a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base,dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Em relação à promoção, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressãoà referência imediatamente superior, observado ointerstício de 10 anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
O servidor que se encontre cumprindo o estágioprobatório poderá ser promovido.
Alternativa C:
No âmbito de cada Poder ou órgão, o setorcompetente de pessoal processará as promoções queserão efetivadas por atos específicos no prazo de 60dias, contados da data de abertura da vaga.
Alternativa D:
À administração é defeso constar o critério adotadopara promoção do ato que a determinar.
Alternativa E:
O servidor, em exercício de mandato eletivo, terádireito à promoção por antiguidade e pormerecimento, obedecidas as exigências legais eregulamentares.

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