Questão 2087593

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2087593

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 30% (trinta por cento), computando-se, cada hora, com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Alternativa B:
o servidor que se afastar da sede em caráter permanente, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
Alternativa C:
assim como as gratificações e os adicionais, as diárias incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Alternativa D:
o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e ausências iguais ou superiores a 5 (cinco) minutos ao mês, ainda que justificados pelo seu superior.
Alternativa E:
o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no máximo, em relação à hora normal de trabalho, nos dias comuns, e de 60% (sessenta por cento) aos domingos e feriados.