Questão
ID 2087571Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos
CP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,