Questão 2087561

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 2087561

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Contraditório, Audiência de Justificação e Liminar

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Alternativa A:
não pode ser negada pelo juiz, sob o argumento de carência de prova da posse, sem que seja designada audiência de justificação.
Alternativa B:
poderá ser concedida contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
Alternativa C:
a audiência de justificação se realiza, em regra, sem a presença do réu, haja vista ocorrer antes da citação.
Alternativa D:
o deferimento da liminar depende da demonstração de fumus boni juris e de periculum in mora.
Alternativa E:
é vedado ao juiz exigir a prestação de caução pelo autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse por força de liminar.

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