Questão 2087524 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2014

Questão

ID 2087524

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paulo Afonso - Lei 97/1965 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autorização para que pudesse imprimir seu trabalho acadêmico de conclusão de curso na repartição em que trabalham, durante o horário de expediente, alegando que não havia sido possível imprimi-lo em sua residência. Maria, consciente de se tratar de um excelente servidor, autorizou Pedro a utilizar materiais do órgão (papel e impressora) para a impressão de seu trabalho pessoal. Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos,

Alternativa A:
Pedro não teria agido de forma proibida caso tivesse imprimido seu trabalho, no órgão público, fora do horário de expediente.
Alternativa B:
Pedro não teria agido de forma proibida caso seu trabalho acadêmico versasse sobre tema de interesse do órgão em que trabalha.
Alternativa C:
Pedro agiu de forma proibida, uma vez que não é permitida a utilização de material da repartição pública em atividades particulares.
Alternativa D:
Pedro não agiu de forma proibida porque foi devidamente autorizado por sua superiora hierárquica.
Alternativa E:
Pedro não agiu de forma proibida porque acredita que repõe o material utilizado sendo um excelente servidor.

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Questão 2087524

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