Questão 208733

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 208733

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.

Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento

Alternativa A:
total da pena, com direito ao vencimento ou remuneraçãointegral, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício docargo que ocupava.
Alternativa B:
de metade da pena, com direito ao vencimento ou remuneraçãointegral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo queocupava.
Alternativa C:
de um terço da pena, com direito ao vencimento ouremuneração integral, excluídas as vantagens do efetivo docargo que ocupava.
Alternativa D:
de um terço da pena, com direito ao vencimento ouremuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo docargo que ocupava.
Alternativa E:
total da pena, com direito a um terço do vencimento ouremuneração, excluídas as vantagens devidas do efetivoexercício do cargo que ocupava.

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