Questão 208718

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 208718

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

A Lei Estadual no 5.810/1994 institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, os deveres, as garantias e as vantagens dos servidores públicos civis do estado, das autarquias e das fundações públicas. O supracitado diploma legal apresenta diversos conceitos para a própria aplicação, entre eles o de servidor. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica esse conceito, na forma da lei.

Alternativa A:
Criado por lei, com denominação própria, quantitativo evencimento certos, com o conjunto de atribuições eresponsabilidades previstas na estrutura organizacional.
Alternativa B:
Conjunto de categorias funcionais da mesma natureza,escalonadas segundo a escolaridade, o nível decomplexidade e o grau de responsabilidade.
Alternativa C:
Toda pessoa física que prestar serviços de natureza nãoeventual a empregador, sob a dependência deste emediante salário.
Alternativa D:
Conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
Alternativa E:
Pessoa legalmente investida em cargo público.

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