Questão 2086455

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2086455

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de João Pessoa - PB

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Paraíba

Acerca da Ordem e Sossego Público, assinale a
assertiva correta.

Alternativa A: Os responsáveis pelos estabelecimentos
comerciais em geral ou prestadores de serviços,
são facultados a zelar, no local, pela manutenção
da ordem e da moralidade.
Alternativa B: Compete ao Poder Executivo Estadual zelar pelo
bem-estar público, impedindo o mau uso da
propriedade particular.
Alternativa C: Nas proximidades de estabelecimentos de
saúde, asilos, escolas, quartéis, tribunais,
igrejas, teatros e habitações individuais ou
coletivas, é proibido executar, antes das
07:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove)
horas, qualquer atividade que produza ruído em
nível que comprometa o sossego público.
Alternativa D: Nos estabelecimentos que produzem música ao
vivo como bares, choperias e similares, é
facultativo o isolamento acústico.
Alternativa E: Em todos os casos de emissão de som
permanente em área residencial, prevalecerá o
interesse da comunidade circunvizinha em um
raio de 200m (duzentos metros), quando
manifestado por escrito, através de requerimento
assinado pela maioria da população residente, à
Prefeitura Municipal.