Questão
ID 2086454Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Paraíba
OAgente de Controle Urbano que solicitar para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de:
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de: