Questão 208645

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 208645

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Com base na Lei Estadual n° 5.810/1994, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ocupante de cargo em comissão poderáser designado para o exercício de funçãogratificada.
Alternativa B:
Na realização de concursos públicos,poderão inscrever-se candidatos dequalquer idade.
Alternativa C:
Terá preferência para a ordem declassificação o candidato já pertencenteao serviço público estadual e, persistindoa igualdade, aquele que contar com maiortempo de serviço público ao Estado.
Alternativa D:
O servidor não aprovado no estágioprobatório será exonerado de ofício,não sendo obrigatório respeitar o devidoprocesso legal.
Alternativa E:
O servidor em estágio probatório poderá sertransferido.

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