Questão
ID 208621Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, quedispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas doestado do Pará, julgue os itens que se seguem.
O servidor reintegrado será exonerado se, submetido a inspeção de saúde em instituição pública competente, ele for julgado incapaz para o exercício do cargo.