Questão 2086097

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 2086097

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Autonomia Partidária

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:

Alternativa A: Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento, devendo, no entanto, seus estatutos estabelecer normas de disciplina partidária.
Alternativa C: É livre a criação de partidos políticos de caráter regional.
Alternativa D: É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que prestem contas ao Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.
Alternativa E: É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.