Questão 2085833

Arquivologia · 2018

Questão

ID 2085833

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

A chamada Lei de Arquivos, Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei n^o 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:

Alternativa A:
Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
Alternativa B:
A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Alternativa C:
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
Alternativa D:
Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Alternativa E:
É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos.

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