Questão 2085817

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2085817

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,

Alternativa A:
manter contrato com autarquia, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.
Alternativa B:
firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.
Alternativa C:
exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde a posse.
Alternativa D:
patrocinar causas em que sejam interessadas empresas públicas, desde a expedição do diploma.
Alternativa E:
ser titular de mais de dois cargos ou mandatos eletivos federal, estadual ou municipal, desde a expedição do diploma.