Questão 2085688 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - COMPERVE UFRN 2018

Questão

ID 2085688

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Estadual Nº 163/1999 - Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Secretaria Estadual de Saúde

A Lei complementar estadual n. 163/1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo a estrutura organizacional básica da administração estadual. Com base nessa lei,

Alternativa A: os órgãos de gerência são representados pelo secretário de estado, com funções de liderança e articulação institucional em sua área de atuação, inclusive, de representação e de articulação entre órgãos e entidades do governo e entre governos.
Alternativa B: os órgãos de direção superior são representados por unidades responsáveis pelas atividades de planejamento, finanças e de administração geral, no âmbito de cada secretaria, funcionando sob orientação técnica e administrativa da Secretaria do Estado do Planejamento e das Finanças.
Alternativa C: os órgãos que atuam no nível de execução programática são representados por unidades e órgãos de regime especial encarregados das funções típicas da secretaria, desenvolvidas por meio de programas e projetos ou missões de caráter permanente.
Alternativa D: os órgãos que atuam no nível instrumental têm funções de coordenação e controle de programas e de projetos como também de organização e controle de atividades relativas aos meios necessários ao funcionamento da pasta.

Estatísticas Cadernos

Questão 2085688

Continue estudando na plataforma