Questão 2085426

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2085426

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 15.142/2018 - Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da legislação estadual do Rio Grande do Sul, o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV) é o órgão responsável pela implementação do regime financeiro de capitalização do RPPS/RS. Acerca do disposto, assinale a alternativa que NÃO representa espécie de receita do FUNDOPREV.

Alternativa A:
Transferências em espécie apuradas a partir da receita de contribuições previdenciárias mensais de seus contribuintes, da contribuição do Estado (RS) e dos demais recursos a serem repassados pelo Tesouro do Estado (RS).
Alternativa B:
Doações e dações efetivadas pelo Estado (RS) e que especificamente lhes forem destinadas.
Alternativa C:
Produto das aplicações e investimentos realizados com os respectivos recursos do FUNDOPREV.
Alternativa D:
Aluguéis e rendimentos derivados dos bens a eles vinculados, inclusive os decorrentes de alienações.
Alternativa E:
Recursos da compensação previdenciária realizada com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime previdenciário, havidos de benefícios devidos a servidores que lhes sejam vinculados ou empregados urbanos cujos empregadores tenham sede no Estado (RS).

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