Questão 2085419

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2085419

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 15.142/2018 - Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

No exercício de suas atividades enquanto unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do serviço público no Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), é vedado ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev/RS), EXCETO:

Alternativa A:
Conceder empréstimos de qualquer natureza a servidores públicos ativos e inativos do Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativa B:
Gerir fundos e recursos arrecadados pelo IPE Prev/RS.
Alternativa C:
Celebrar convênios, parcerias ou consórcios com outros estados da federação ou municípios com o objetivo de pagamento de benefícios.
Alternativa D:
Aplicar recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal do Brasil.
Alternativa E:
Atuar como instituição financeira, bem como prestar fiança, aval ou obrigar-se, em favor de terceiros, por qualquer outra forma.

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