Questão 2085410

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2085410

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.612/2021 - Dispõe sobre o Processo Administrativo no Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os processos administrativos estaduais devem iniciar-se exclusivamente a pedido de um interessado.
Alternativa B:
Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Alternativa C:
Os prazos serão contatos em dias corridos.
Alternativa D:
O requerimento inicial do interessado somente será formulado por meio de solicitação oral.
Alternativa E:
Os processos administrativos devem tramitar, em regra, fisicamente.

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