Questão 2085263 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2018

Questão

ID 2085263

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 15.142/2018 - Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

No que tange ao Fundo
Previdenciário – FUNDOPREV, instituído pelo
Regime Próprio de Previdência Social do Estado
do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar
nº 13.758/2011 contém as seguintes
informações, EXCETO:

Alternativa A: O FUNDOPREV será gerido pelo Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
– IPERGS –, Gestor Único do Regime Próprio
de Previdência Social do Estado, com
segregação contábil e fiscal dos demais
recursos e fundos da Autarquia.
Alternativa B: A concessão e o pagamento de benefícios
custeados pelo FUNDOPREV, respeitadas as
autonomias constitucionais dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública,
serão descentralizados para as respectivas
unidades seccionais.
Alternativa C: Os benefícios de auxílio-doença e salário
maternidade devidos aos servidores ativos
abrangidos pelo regime financeiro de
repartição simples, e a pensão devida aos
seus dependentes, serão processados
diretamente pelo Estado e custeados
mediante ressarcimento, pelo FUNDOPREV.
Alternativa D: Todos os valores em espécie destinados ao
FUNDOPREV serão depositados em conta
específica e exclusiva do Banco do Estado do
Rio Grande do Sul S.A – BANRISUL –,
distinta da conta do Tesouro do Estado,
vedada sua utilização pelo Sistema
Integrado de Administração de Caixa no
Estado do Rio Grande do Sul – SIAC.
Alternativa E: As aplicações e os investimentos efetuados
com os recursos do FUNDOPREV atenderão
aos princípios da segurança, rentabilidade,
liquidez, transparência e economicidade e às
diretrizes estabelecidas pela Política Anual
de Investimentos do Fundo.

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Questão 2085263

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