Questão 2085029

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2085029

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Assinale a opção correta a respeito das férias dos
servidores públicos civis do estado da Bahia, conforme a
Lei Estadual n.º 6.677/1994.

Alternativa A: O pagamento do acréscimo de um terço da remuneração
correspondente ao período de gozo será efetuado no mês
anterior ao do início das férias.
Alternativa B: O servidor poderá acumular, no caso de necessidade do
serviço, até o máximo de três períodos de férias, ressalvadas
as hipóteses em que haja legislação específica.
Alternativa C: O servidor terá direito a férias após cada período de
doze meses de efetivo exercício, na proporção de trinta dias
corridos caso tenha até sete faltas.
Alternativa D: As férias poderão ser parceladas em, no máximo, duas etapas,
desde que assim requeira o servidor e haja interesse da
administração pública.
Alternativa E: As férias não poderão ser interrompidas caso o servidor seja
convocado para júri, serviço militar ou serviço eleitoral.