Questão 208493

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 208493

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que

Alternativa A:
os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou peloexercício em condições penosas são inacumuláveis.
Alternativa B:
o adicional por tempo de serviço será devido por quadriêniosde efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).
Alternativa C:
não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargoem comissão ou função gratificada.
Alternativa D:
o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco)anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.
Alternativa E:
para fins de adicional por trabalho noturno, será assimconsiderado aquele prestado no horário entre 23 (vintee três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

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