Questão 2084724

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2084724

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Pará de Minas - MG

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Pará de Minas

No que se refere ao regime de trabalho e às normas previstas na Resolução nº 454, de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A frequência será apurada na forma prevista em regulamento, devendo garantir registro documentado dos horários de entrada e de saída do servidor.
Alternativa B:
A jornada de trabalho do servidor titular de cargo público de provimento efetivo é de 6 (seis) horas diárias.
Alternativa C:
O servidor titular de cargo público de provimento em comissão está sujeito a jornada de trabalho específica.
Alternativa D:
O servidor que se atrasar para o serviço não perderá direito à parcela de sua remuneração correspondente ao período não trabalhado.

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