Questão
ID 2084704Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Pará de Minas - MG
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Pará de Minas
Segundo a Resolução nº 454, de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, o fim do exercício de um cargo público, pela vacância, não se dará no seguinte caso: