Questão 2084621

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2084621

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Pará de Minas - MG

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Pará de Minas

O exercício da liberdade de reunião, conforme a Lei Orgânica do Município, é ga-rantida nos seguintes termos:

Alternativa A: Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em bens de uso co-mum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem ou-tra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa B: Todos podem reunir-se pacificamente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e sujeitem previamente ao crivo da autoridade municipal os fins da reunião a ser realizada.
Alternativa C: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa D: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anterior-mente convocada para o mesmo local.