Questão 2084598

O servidor responde independentemente de dolo ou culpa.

Se o servidor for considerado responsável, o ressarcimento à Câmara será feito mediante desconto sobre a remuneração.

Considera-se ocorrido prejuízo quando a Câmara Municipal tiver que responder perante terceiro por fato creditado ao servidor.

Tal imposição de responsabilidade pode ser cumulada com sanções administrativas.