Questão 208429

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 208429

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se aoRegime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCivis − Lei no 5.810/94.

Com relação as Diárias, é correto afirmar:

Alternativa A:
O servidor que não se afastar da sede, por qualquermotivo, fica obrigado a restituir integralmente o valordas diárias recebido, no prazo de trinta dias.
Alternativa B:
será concedida por dia de afastamento, sendo devidapelo terço, quando o deslocamento não exigirpernoite fora da sede.
Alternativa C:
no arbitramento não será considerado o local para oqual foi deslocado o funcionário, devendo ser observadaa tabela padrão de pagamento do Tribunal.
Alternativa D:
caberá a concessão pela metade, quando o deslocamentodo servidor constituir exigência permanentedo cargo.
Alternativa E:
serão pagas antecipadamente e isentam o servidorda posterior prestação de contas.

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