Questão 208372

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 208372

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Pará

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará,Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A movimentação do servidor ocupante de cargo deprovimento efetivo para outro cargo de igualdenominação e provimento, em outro órgão, mas demesmo poder, denomina-se redistribuição.
Alternativa B:
A licença do servidor para tratamento de doença depessoa da família é concedida mediante comprovaçãomédica desde que a relação de parentesco sejaconsanguínea ou afim de primeiro grau.
Alternativa C:
O servidor estável, aprovado em concurso público, éliberado de novo estágio probatório caso seja aprovadoem concurso público para outro cargo.
Alternativa D:
Reintegração é o reingresso do servidor na administraçãopública, em decorrência de decisão administrativadefinitiva ou sentença judicial transitada em julgado,sendo obrigatório o ressarcimento de prejuízosresultantes do afastamento.

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