Questão 208343

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 208343

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Pará

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A investidura em cargo de provimento efetivo depende deaprovação prévia em concurso público de provas ou de provase títulos.
Alternativa B:
Os concursos têm validade de dois anos, a contar dapublicação da homologação do resultado, no Diário Oficial,prorrogável expressamente uma única vez por igual período.
Alternativa C:
A nomeação deve ser feita em comissão, para cargo de livrenomeação e exoneração, declarado em lei.
Alternativa D:
A aprovação em concurso público gera direito à nomeação,independentemente da ordem de classificação dos candidatoshabilitados.

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