Questão
ID 208314Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará
Ano: 2004 Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
A Lei no 5.810/94 NÃO considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de: