Questão 208288

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2004

Questão

ID 208288

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2004 Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

A Lei no 5.810/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, considera tempo de serviço público

Alternativa A:
o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e sua apuração é feita em dias.
Alternativa B:
considera-se tempo de serviço público o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e sua apuração é feita em meses.
Alternativa C:
o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e sua apuração é feita em anos.
Alternativa D:
o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e sua apuração é feita em dias.
Alternativa E:
o exclusivamente prestado à União, Estados e Municípios, Autarquias e Fundações Federais e Estaduais e sua apuração é feita em dias.

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