Questão 208274

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2004

Questão

ID 208274

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Em relação ao regime especial de trabalho e ao serviço extraordinário previstos pelo RJU dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Pará é correto afirmar:

Alternativa A:
As gratificações de serviço extraordinário e por regime especial de trabalho podem ser pagas cumulativamente.
Alternativa B:
Ao servidor sujeito ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego, exceto de magistério.
Alternativa C:
A gratificação, em regime de tempo integral, pode ser paga com a mesma vantagem percebida em outro cargo, exercido cumulativamente no serviço público.
Alternativa D:
As gratificações de serviço extraordinário e por regime especial de trabalho excluem-se mutuamente.
Alternativa E:
Ao servidor sujeito ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego, exceto de cargo em comissão.

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