Questão 2082643

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2082643

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barretos - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Barretos

Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município
de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização
de consultas populares por iniciativa do Prefeito, que

Alternativa A: serão realizadas sempre que a Câmara Municipal
deliberar, por 1/3 de seus membros.
Alternativa B: a votação será organizada e finalizada pelo Poder
Executivo, no prazo de 2 meses após a apresentação
da proposição.
Alternativa C: é vedada a realização de consulta popular nos 6 meses
que antecedem as eleições para qualquer nível
de governo.
Alternativa D: a proposição será considerada aprovada se o resultado
lhe tiver sido favorável pelo voto da maioria
dos eleitores que comparecerem às urnas, em manifestação
a que se tenham apresentado pelo menos
60% dos eleitores envolvidos.
Alternativa E: serão realizadas, no máximo, 5 consultas por ano,
para que não haja sobrecarga da pauta da Câmara
Municipal.

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